A Prefeitura de Cássia, no Sul de Minas, decretou situação de emergência e estabeleceu uma série de medidas para limitar os gastos públicos e controlar a movimentação financeira do município.
O Decreto nº 82/2026 foi assinado pelo prefeito Donizete Bitencourt Vilela. Segundo a administração municipal, as medidas buscam garantir o equilíbrio das contas, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e assegurar a continuidade dos serviços considerados essenciais.
Entre as determinações estão a suspensão de eventos, homenagens, novas consultorias, coffee breaks em reuniões e concessão de novas gratificações.
O decreto também restringe repasses de auxílios, doações e patrocínios, com exceção daqueles previstos em lei ou considerados de interesse público.
Contratações e viagens ficam limitadas
Novas nomeações, contratações, convocações de servidores e preenchimento de cargos comissionados também foram suspensos.
A cessão de funcionários para outros órgãos não será autorizada quando provocar despesas para o município. Viagens administrativas, participações em cursos e reajustes em contratos com empresas terceirizadas também ficarão restritos, salvo situações devidamente justificadas.
O uso de veículos oficiais fora do horário de expediente, durante finais de semana e feriados, foi proibido. A regra não será aplicada aos serviços de saúde, limpeza pública, obras e atendimentos emergenciais.
Prefeitura estabelece redução mínima de 10%
As secretarias municipais deverão reduzir em pelo menos 10% as despesas com horas extras e adiantamentos destinados à compra de materiais e à contratação de serviços.
Também foi definida uma meta de redução de 10% nos gastos com energia elétrica, telecomunicações, serviços de comunicação e utilização da frota de veículos leves.
Os setores da Prefeitura deverão ainda revisar e renegociar contratos vigentes, buscando reduzir valores ou quantidades sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
Comitê acompanhará despesas
O decreto cria um Comitê Gestor formado por representantes das secretarias de Fazenda e Planejamento, Obras e Infraestrutura, Administração e do setor de Licitações e Contratos.
O grupo será responsável por analisar a criação de novas despesas, pedidos de suplementação orçamentária, liberação de registros de preços e relatórios mensais dos diferentes setores da administração.
Despesas obrigatórias, como salários, precatórios, decisões judiciais e pagamentos da dívida pública, não dependerão da análise do comitê.
A Prefeitura afirma que as medidas têm caráter preventivo e pretendem preservar o funcionamento dos serviços essenciais durante o período de contenção.
Fonte das informações: Rádio Itatiaia – Prefeitura de Cássia decreta emergência e limita gastos.
