A Prefeitura de Pouso Alegre, no Sul de Minas, sancionou nesta segunda-feira (4) a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos nos mesmos jazigos de seus tutores. Apesar da aprovação, a medida ainda depende de regulamentação municipal para começar a valer oficialmente.
O Projeto de Lei nº 8.265/2026, de autoria do vereador Hélio Carlos de Oliveira (PT), foi aprovado pela Câmara Municipal em segundo turno por 12 votos a 1.
A nova legislação permite que animais de estimação sejam enterrados em jazigos familiares já existentes, desde que pertencentes aos tutores. Os custos relacionados ao sepultamento ficarão sob responsabilidade das famílias.
Segundo o texto, não haverá criação de novas áreas específicas nos cemitérios da cidade. Além disso, os sepultamentos só poderão ocorrer mediante cumprimento de normas sanitárias e ambientais, que ainda serão definidas pela prefeitura.
De acordo com o vereador autor da proposta, a medida busca atender uma demanda crescente de famílias que consideram os pets como membros da família, além de evitar enterros realizados de forma irregular.
“Há uma ligação afetiva muito forte entre as famílias e os animais. Muitas vezes, na hora da despedida, não existe uma destinação adequada, o que acaba levando a sepultamentos ilegais. O projeto busca trazer dignidade nesse momento”, afirmou.
Quando a regulamentação estiver concluída, os sepultamentos deverão ser autorizados diretamente pela administração dos cemitérios, mediante apresentação da documentação necessária pela família do animal.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes, como Vigilância Sanitária e Conselho de Meio Ambiente.
A iniciativa segue uma tendência já observada em outras cidades brasileiras. Em Poços de Caldas, uma legislação semelhante já permitiu o enterro de animais em cemitérios municipais, embora os protocolos ainda estejam em fase de adaptação.
