A presença de cães comunitários na Praça Dalva Paiva Ribeiro, na Vila Paiva, em Varginha, está dividindo opiniões entre moradores, frequentadores do espaço e voluntários que ajudam a cuidar dos animais.
Dois abaixo-assinados foram criados em setembro, apresentando posições diferentes sobre a permanência dos cães no local.
Mobilização defende permanência dos animais
Uma das mobilizações defende que os animais continuem vivendo na praça. Segundo os responsáveis pela iniciativa, os cães permanecem no local há aproximadamente sete anos e recebem cuidados de voluntários.
Entre os cuidados mencionados estão alimentação, vacinação, vermifugação e castração.
Os defensores da permanência argumentam que os animais já estabeleceram vínculos com a comunidade e são acompanhados por pessoas que se responsabilizam pelos cuidados cotidianos.
O abaixo-assinado solicita que qualquer decisão envolvendo os cães considere o bem-estar dos animais e a legislação estadual de proteção animal.
Segundo grupo pede providências
Por outro lado, um segundo abaixo-assinado pede providências em relação à presença dos cães na praça.
Entre as reclamações apresentadas estão a instalação de abrigos e recipientes para alimentação no espaço público e a alegação de que restos de comida poderiam contribuir para o aparecimento de ratos.
O documento também relata situações em que cães teriam cercado ou avançado em direção a pessoas que passam pelo local.
Essas informações representam as alegações apresentadas pelos responsáveis pela mobilização e não significam, até o momento, confirmação oficial de ocorrências envolvendo os animais.
O segundo grupo pede uma solução que contemple o encaminhamento responsável dos cães e medidas relacionadas à segurança, higiene e utilização adequada da praça.
Com posições diferentes, a situação coloca em discussão a convivência entre animais comunitários e frequentadores dos espaços públicos.
O Noticiando Varginha busca informações junto à Prefeitura para saber se existe alguma medida prevista em relação aos cães da Praça Dalva Paiva Ribeiro e como o município pretende tratar a situação.
O que diz a legislação de Minas Gerais
A Lei Estadual nº 21.970/2016 considera comunitário o cão ou gato que, mesmo sem possuir um responsável único e definido, estabelece vínculos de dependência e manutenção com a comunidade onde vive.
A legislação também determina que o cão ou gato comunitário recolhido pelo poder público seja esterilizado, identificado e devolvido à comunidade de origem pelo órgão competente.
Em 2021, a Lei nº 23.863 acrescentou à legislação o direito de qualquer cidadão fornecer, em espaços públicos, alimento e água aos animais em situação de rua, incluindo cães e gatos comunitários. A oferta deve ocorrer em forma e quantidade adequadas ao bem-estar dos animais.
A proteção foi ampliada pela Lei nº 26.039/2026, sancionada em agosto. Conhecida como “Lei Cão Orelha”, a norma incluiu novas medidas de proteção e promoção do bem-estar de animais comunitários ou em situação de rua, entre elas o fornecimento de abrigo em espaços públicos.
A legislação mineira, portanto, reconhece a existência dos animais comunitários e estabelece mecanismos de proteção, bem-estar e controle populacional. A situação da Vila Paiva ainda deverá ser avaliada pelo poder público para conciliar a proteção dos cães com a segurança, a saúde pública e o uso compartilhado da praça.
Fonte: abaixo-assinados públicos e Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
