Vendedores ambulantes vindos de outras cidades foram autuados e multados durante uma operação de fiscalização realizada pela Prefeitura de Varginha na manhã de quinta-feira (10).
Segundo a Secretaria Municipal de Turismo e Comércio (SETEC), a ação começou após denúncias de que um caminhão estaria estacionado na Praça do Mártir São Sebastião para descarregar mercadorias destinadas aos vendedores. Eles estariam percorrendo diferentes bairros da cidade para oferecer os produtos diretamente à população.
Após receber as informações, o Setor de Posturas da Fazenda Municipal realizou uma operação e localizou parte dos ambulantes. De acordo com a Prefeitura, os vendedores identificados não possuíam alvará para exercer a atividade nem documentos fiscais que comprovassem a origem das mercadorias.
“Eles nem sequer procuraram a Prefeitura para buscar informações sobre o comércio ambulante na cidade”, afirmou o coordenador do Setor de Posturas, Erick Marques.
Prefeitura cita proteção ao comércio regular
A administração municipal destacou que o direito ao trabalho e à livre iniciativa é garantido, mas ressaltou que toda atividade comercial precisa respeitar a legislação e as normas municipais.
Segundo a Prefeitura, a comercialização sem alvará e documentação fiscal também pode representar concorrência irregular com os comerciantes locais, que mantêm empresas regularizadas, pagam impostos e geram empregos no município.
O prefeito Leonardo Ciacci afirmou que Varginha respeita a liberdade de comércio, mas defendeu que as mesmas regras sejam cumpridas por todos.
O secretário municipal de Turismo e Comércio, Marcus Madeira, explicou que a fiscalização não tem como objetivo impedir o trabalho dos vendedores, mas garantir que a atividade seja realizada dentro da legalidade e em condições iguais para todos.
Fiscalização continuará em Varginha
A Prefeitura informou que as operações de fiscalização terão continuidade. Caso os ambulantes permaneçam exercendo a atividade irregularmente, outras medidas poderão ser adotadas, incluindo a apreensão das mercadorias.
A orientação é que vendedores ambulantes procurem previamente a administração municipal e mantenham regularizados o alvará e os documentos fiscais referentes aos produtos comercializados.
Fonte: Secretaria Municipal de Turismo e Comércio de Varginha (SETEC).
