A Prefeitura de Varginha e a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) divulgaram, nesta quarta-feira, 10 de junho, uma nota oficial em resposta às críticas apresentadas durante a sessão da Câmara Municipal realizada no último dia 8 de junho.
No comunicado, a administração municipal afirma que algumas declarações feitas durante o debate político não refletem a realidade da rede pública de ensino. A Prefeitura também apresentou números, dados e informações técnicas para sustentar sua posição.
Um dos pontos destacados pela gestão municipal foi a conquista consecutiva do Selo Ouro Nacional de Compromisso com a Alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo a Prefeitura, a certificação é baseada em critérios técnicos de avaliação pedagógica e demonstra o desempenho positivo da rede municipal de ensino.
A administração também abordou o investimento em materiais didáticos. De acordo com a nota, a adoção do Sistema OPET ocorreu por meio de processo licitatório e teve como objetivo suprir dificuldades logísticas relacionadas ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
Ainda conforme a Prefeitura, a medida garantiu que todos os estudantes recebessem os materiais já no início do ano letivo, além de atender ao crescimento de mais de 3.500 alunos na rede municipal.
Infraestrutura e servidores da educação
Na área de infraestrutura, a Secretaria Municipal de Educação informou que administra 42 unidades escolares e conta com uma equipe própria de 60 profissionais responsáveis pela manutenção.
A nota também afirma que todas as escolas passam por inspeções anuais e que cinco novas unidades foram construídas recentemente.
Sobre as condições de trabalho dos profissionais da educação, a Prefeitura destacou que a pasta possui 1.714 servidores diretos e indiretos. Segundo a administração, o volume de atestados médicos acompanha o tamanho da rede, e a jornada destinada às atividades extraclasse é cumprida conforme determina a legislação.
Em relação à Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do enquadramento profissional, o município informou que já cumpre os requisitos referentes ao piso salarial da categoria.
A Prefeitura também ressaltou que concedeu reajuste de 7% em 2026, percentual superior ao índice nacional de 5,4%, além da manutenção do auxílio-alimentação. A administração informou ainda que estudos atuariais sobre os impactos futuros da medida estão sendo realizados pelo INPREV.
Fiscalização parlamentar é citada na nota
A nota oficial também aborda o procedimento investigatório instaurado pela Câmara Municipal envolvendo um vereador.
Segundo a Prefeitura, a medida teve origem em manifestações formais apresentadas por diretoras de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, os CEMEIs. As profissionais teriam relatado situações consideradas inadequadas durante fiscalizações realizadas em unidades escolares.
Entre os pontos mencionados no documento estão filmagens em ambientes internos das escolas sem autorização prévia, interferências na rotina pedagógica e declarações consideradas ofensivas por profissionais da educação.
A nota cita ainda uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre os limites da atuação parlamentar em áreas restritas da administração pública.
Concurso público e responsabilidade fiscal
A administração municipal também esclareceu a situação do concurso público da educação.
De acordo com a nota, as nomeações estão sendo realizadas de forma gradual devido à exigência de exames específicos de videolaringoscopia para os candidatos aprovados.
A Prefeitura informou que o processo de contratação da clínica responsável pelos exames enfrentou quatro licitações sem interessados. Um novo certame está previsto para o dia 18 de junho.
Enquanto o processo segue em andamento, profissionais contratados temporariamente continuam atuando para garantir a continuidade do atendimento aos alunos da rede municipal.
Ao final do comunicado, a Prefeitura de Varginha reafirmou o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a continuidade dos serviços educacionais.
A administração também informou que permanece à disposição dos veículos de comunicação para fornecer informações e documentos que possam esclarecer eventuais dúvidas da população.
